Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204667990Para o controle judicial de atos administrativos por meio de mandado de segurança, exige-se o chamado direito líquido e ...1457941204667990Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoPara o controle judicial de atos administrativos por meio de mandado de segurança, exige-se o chamado direito líquido e certo, o qual pode estar configurado mesmo que haja discussão jurídica sobre ele.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447164Direito AdministrativoO texto classifica-se como predominantemente argumentativo, o que se evidencia pela organização do discurso e pelo posicionamento do autor em relação ...Questão 457941204450512Direito AdministrativoA entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei comple...Questão 457941204477702Direito AdministrativoEm razão do pressuposto do juiz natural, o órgão do Poder Judiciário deve afastar a ilegalidade imposta por agente público autoritário representante d...Questão 457941204509003Direito AdministrativoCompete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.Questão 457941204563218Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal e trata, entre outros assuntos, dos direitos e deveres dos ...Questão 457941204569691Direito AdministrativoEm relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.Questão 457941204584782Direito AdministrativoUm servidor público ocupante de dois cargos efetivos acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro na Universidade do Estado do Pi...Questão 457941204587176Direito AdministrativoSuponha que, no edital de licitação de uma obra pública, conste a obrigatoriedade de prestação de garantia contratual correspondente a 10% do valor do...Questão 457941204616547Direito AdministrativoA permissão e a concessão de serviços públicos apresentam, entre outras, a seguinte diferença: a primeira pode ser feita à pessoa física ou à jurídica...Questão 457941204627012Direito AdministrativoO recurso administrativo interposto contra a decisão que declarar inabilitado o licitante terá efeito suspensivo.