Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669291Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante aju...1457941204669291Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoCabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajuste, a estado, ao Distrito Federal ou a município.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508004Direito ConstitucionalÉ constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desempate em concurso público, a preferência em favor de candidato com mais tempo de se...Questão 457941204521565Direito ConstitucionalTendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecid...Questão 457941204537155Direito ConstitucionalConsiderando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificad...Questão 457941204576835Direito ConstitucionalSeria constitucional lei estadual que, fundada no dever de proteção à saúde dos consumidores, criasse restrições ao comércio e ao transporte de produt...Questão 457941204581405Direito ConstitucionalO Poder Executivo pode, mediante decreto autônomo, criar e extinguir cargos e órgãos da administração pública, desde que dessa medida não resulte aume...Questão 457941204607397Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal...Questão 457941204612681Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, assinale a opção correta.Questão 457941204622403Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para a realização de atividades da administração tributária.Questão 457941204649003Direito ConstitucionalO conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasi...Questão 457941204991737Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor público por tempo determinado.