Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669700Ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra ag...1457941204669700Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467343Direito AdministrativoA vigência da contratação de construção de uma escola é automaticamente prorrogada quando seu objeto não é concluído no prazo previsto no contrato; a ...Questão 457941204477577Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde ao tipo de descentralização que se refere à delegação pela transferência de competências e de funções entre unidades ...Questão 457941204479862Direito AdministrativoA referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administ...Questão 457941204491574Direito AdministrativoNão cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora para o reexame dos critérios de correção utilizados em provas de concursos públicos, exceto ...Questão 457941204492043Direito AdministrativoA cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma superveniente norma jurídica co...Questão 457941204512037Direito AdministrativoEm caso de renúncia expressa do infrator ao direito de recorrer de decisão proferida em processo administrativo, a metade do valor da multa a ele impo...Questão 457941204517514Direito AdministrativoConforme entendimento do STF, a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias e cont...Questão 457941204530412Direito AdministrativoPor meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade.Questão 457941204530417Direito AdministrativoEm um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente...Questão 457941204575271Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o parecer meramente opinativo não atrai a responsabilidade de seu emitente por e...