Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204670053Caso Luís tenha comparecido pessoalmente, ainda que o órgão acusador tenha pleiteado a sua absolvição, segundo disposiçã...1457941204670053Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaCaso Luís tenha comparecido pessoalmente, ainda que o órgão acusador tenha pleiteado a sua absolvição, segundo disposição legal, o juiz poderá condená-lo e reconhecer a existência de circunstância agravante pelo fato de a vítima ser sua irmã.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455452Direito Processual PenalMário praticou crime de estupro contra Gustavo, tendo-lhe causado danos de ordem moral e material. Após o regular processamento da ação penal pelo cri...Questão 457941204507000Direito Processual PenalNo exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito policial pelo membro do Ministério Público, ...Questão 457941204529408Direito Processual PenalO conduzido não poderá se negar à realização do exame de corpo de delito quando da lavratura do auto de prisão em flagrante.Questão 457941204535086Direito Processual PenalConsoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de suspensão condicional do processo.Questão 457941204542117Direito Processual PenalNo que tange a interceptação das comunicações telefônicas e a disposições relativas a esse meio de prova, previstas na Lei n.º 9.296/1996, assinale a ...Questão 457941204561143Direito Processual PenalA reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relaçã...Questão 457941204572517Direito Processual PenalNo que se refere ao lugar da infração, a competência será determinadaQuestão 457941204586444Direito Processual PenalA remessa do termo circunstanciado ao juizado especial criminal deverá ser feita imediatamente após a lavratura do relatório da autoridade policial.Questão 457941204653869Direito Processual PenalA aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesm...Questão 457941204991492Direito Processual PenalEm caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro do boletim de ocorrência, a autoridade policial deverá encaminhar, imediat...