Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204670092O Ministério Público detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública que vise anular termo de acordo d...1457941204670092Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO Ministério Público detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública que vise anular termo de acordo de regime especial (TARE) firmado entre ente federativo e determinados contribuintes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454315Direito ConstitucionalOs sistemas de controle interno de cada Poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) são uniformes e seguem as mesmas diretrizes estabelecidas...Questão 457941204509471Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.Questão 457941204551934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no ECA (1990), é proibido, no Brasil, o trabalho realizado ...Questão 457941204577650Direito ConstitucionalDeduz-se do texto, sob o ponto de vista semântico, que a promoção da justiça social constitui meta da República Federativa do Brasil.Questão 457941204589344Direito ConstitucionalCaso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, indep...Questão 457941204590061Direito ConstitucionalEntre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um...Questão 457941204598831Direito ConstitucionalA Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.Questão 457941204625801Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204669979Direito ConstitucionalCompete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e a de eventual território.Questão 457941205285787Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir seguintes.O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo pre...