Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204670393A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento ...1457941204670393Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446935Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa não tributária crédito da fazenda pública proveniente deQuestão 457941204503069Direito FinanceiroÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislaçã...Questão 457941204503081Direito FinanceiroEmbora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribun...Questão 457941204512051Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas em...Questão 457941204535612Direito FinanceiroNo conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação cons...Questão 457941204538791Direito FinanceiroA sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente federativo controlador e que dele recebe recur...Questão 457941204540944Direito FinanceiroImóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente fe...Questão 457941204553273Direito FinanceiroCabe ao controle externo exercido pelos tribunais de contas apurar a legalidade dos atos de que resultem a previsão da receita e a fixação da despesa.Questão 457941204564673Direito FinanceiroA respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legislação complementar em matéria financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204593925Direito FinanceiroRecursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.