Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204671488Considere que determinado cidadão tenha sido convocado como mesário em um pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, n...1457941204671488Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesConsidere que determinado cidadão tenha sido convocado como mesário em um pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, no exercício de suas atribuições, ele deve ser considerado agente político e, para fins penais, funcionário público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455330Direito AdministrativoAdmite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestaçã...Questão 457941204477617Direito AdministrativoO nexo causal entre a conduta imputada à administração pública e o dano ocasionado ao particular é elemento essencial para a caracterização da respons...Questão 457941204559281Direito AdministrativoA descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.Questão 457941204604377Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só s...Questão 457941204622210Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade ...Questão 457941204627925Direito AdministrativoAcerca da classificação e da utilização de bens públicos, das limitações administrativas, do tombamento e da faixa de fronteira, assinale a opção corr...Questão 457941204638983Direito AdministrativoSe determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado...Questão 457941204639674Direito AdministrativoA remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.Questão 457941204640491Direito AdministrativoA partir de meados da década passada, já se difundia o conceito de accountability ⎯ ainda inexistente na cultura política brasileira e na língua portu...Questão 457941204668428Direito AdministrativoPara a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometimento de ato ilícito no exercício ...