Haverá em cada município pelo menos um conselho tutelar, composto por, no mínimo, cinco membros, escolhidos pela comunid...

Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdên...

São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter idade superior a 18 anos e residir no mesmo bairro da sede de funcionamento do res...

Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no c...

Afasta a imposição da guarda compartilhada o(a)

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

Situação hipotética: Eduardo, de dezenove anos de idade, responde a processo criminal por latrocínio. Quando era adolescente, ele cumpriu medida socio...

Em relação a conselho tutelar, assinale a opção correta.

Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos de idade, não estavam matriculado...

Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos desse Estatuto, a lesão sofri...