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Para fins da Lei 8.069/90, adolescente é:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do Caput diz: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e ...
A Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respe...
A psicóloga e o psicólogo psicoterapeutas, ao terem informação relativa à violência ou suspeita de violência perpetrada contra a criança ou o adolesce...
Em relação ao direito à educação, cultura, esporte e lazer, é assegurado às crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (E...
Sobre a guarda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens abaixo:I. A guarda obriga a prestação de assistência mater...
Para adotar uma criança ou adolescente, deve o adotante ser:
Sobre a adoção, regulada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, é incorreto o que se apresenta em:
A maioria das leis para entrar em vigor precisam enfrentar um período de adaptação chamado noventena (90 dias), mas a lei 8.069/90 mais conhecida como...
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90, acerca da efetivação dos direitos da criança e do adolescente, determina como garantia da ...