Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204679547De acordo com o Decreto nº 88.777/83, compete ao Estado-Maior do Exército, por intermédio da Inspetoria-Geral das Políci...1457941204679547Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 88.777/1983 - Regulamento das Polícias e Bombeiros MilitaresDe acordo com o Decreto nº 88.777/83, compete ao Estado-Maior do Exército, por intermédio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares:AControlar e coordenar as Polícias Militares, sem participação do Governo dos Estados, dentre outros.BIndicar dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, dentre outros.CA homologação dos planos estaduais de Defesa Interna e de Defesa Territorial, dentre outros.DAprovar ou reprovar qualquer aumento ou diminuição dos salários dos efetivos das Polícias Militares, dentre outros.EOrientar as Polícias Militares, cooperando no estabelecimento e na atualização da legislação básica relativa a essas Corporações, dentre outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679549Legislação FederalAcerca das disposições presentes na Lei Complementar nº 420/2007, podemos afirmar que os subsídios dos militares serão alterados por:Questão 457941205108925Legislação FederalNo que diz respeito à Resolução-COFECI nº 458/95 e Resolução-COFECI nº 492/96, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205108926Legislação FederalA Resolução-COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas juríd...Questão 457941205109092Legislação FederalAcerca do Código de Ética Profissional, analise as afirmativas a seguir:I. Compete ao CRECI, em cuja jurisdição se encontrar inscrito o Corretor de Im...Questão 457941205109094Legislação FederalConstitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, excetoQuestão 457941205110295Legislação FederalAssinale abaixo o que não é atribuição legal do Conselho Regional de Medicina:Questão 457941205110535Legislação FederalA Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) dispôs sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos con...Questão 457941205110843Legislação FederalA Lei n°. 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providên...Questão 457941205111615Legislação FederalDe acordo com a lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, os Conselhos Regionais:Questão 457941205111616Legislação FederalSobre o contrato de representação comercial, podemos afirmar que: