Segundo ALEXANDRINO e PAULO, é possível dizer que possuem bens públicos a(s):I. Autarquias.II. União.III. Sociedades de ...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o chamamento público destinado à seleção e ao cadastro de empresas para ...

No que se refere aos poderes administrativos, quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem ...

Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento em cargo público é denominado:

Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime de improbidade com enriquecimento ilícito a conduta de:

Para a viabilização de contratações, a Constituição Federal exige como regra a abertura de concurso público, em que se deve incidir regras idênticas s...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre as fontes do direito administrativo, analisar os itens abaixo:I. A lei é a única fonte do direito administrat...

Sobre as classificações dos atos administrativos, analisar a sentença abaixo: A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei, vale dizer, par...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar que:

Segundo DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I - A Administração Pública em sentido estrito compreende em sentido subjetivo (as pessoas jurídicas, órg...