Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204682440Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre a licença ...1457941204682440Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.215/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos MunicipaisEm conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CORRETO afirmar que:AO servidor estável poderá obter licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 anos.BO requerente aguardará fora do exercício a concessão da licença.CA licença nunca poderá ser negada em detrimento dos interesses do serviço público municipal.DA licença não excederá 5 anos, e só poderá ser concedida uma única nova licença por igual prazo, após decorrido um ano do término da anterior.EApós autorizado, o servidor não poderá desistir da licença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780936Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com base na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, ...Questão 457941204067843Legislação Municipal (Paraná)A respeito da posse e do exercício, baseando-se na Lei nº 07/1994 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar o...Questão 457941204068627Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 07/1994 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, se um servidor tiver seus direitos ou interesses am...Questão 457941204069170Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, NÃO é alternativa de extinção de crédito tributário:Questão 457941204071419Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.As áreas púb...Questão 457941204098731Legislação Municipal (Paraná)Em 1991, Mato Rico foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 9.564. Em 2023, comemorou 32 anos de emancipação política, na data de:Questão 457941204696627Legislação Municipal (Paraná)Conforme previsto na Lei Orgânica deste Município, o planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: I - Democracia e tr...Questão 457941204697703Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Via de regra, é vedado ao Prefeito Municipal assumir, por qualquer forma, com...Questão 457941204699739Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ...Questão 457941204721080Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 1.344/12, analisar a sentença abaixo: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto os casos expressos ...