Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204683113De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta c...1457941204683113Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Cristóvão do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, EXCETO:APraticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.BAdquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.CNegar publicidade aos atos oficiais.DRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069658Direito AdministrativoUm restaurante foi autuado pela vigilância sanitária por conta das más condições de armazenamento dos produtos. Após uma oferta financeira feita pelo ...Questão 457941204086495Direito AdministrativoFundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalh...Questão 457941204090677Direito AdministrativoQuando a administração pública utiliza a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, é caracte...Questão 457941204097695Direito AdministrativoAnalisar os itens abaixo:I. O princípio da primazia da lei, ou legalidade em sentido negativo, enuncia que os atos administrativos não podem contraria...Questão 457941204682705Direito AdministrativoDe acordo com as licitações para a execução de obras e prestação de serviços, passíveis de vedações determinadas pela legislação, marcar C para as afi...Questão 457941204687198Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as segu...Questão 457941204688680Direito AdministrativoSão bens públicos os bens de domínio:Questão 457941204695308Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância, entre outros, do(a): I - Princípio constitucional da isonomia.II - S...Questão 457941204695395Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso da licitação, NÃO será inf...Questão 457941204699205Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, sobre a fase preparatória do pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...