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Sobre os princípios constitucionais básicos da licitação, assinalar a alternativa CORRETA:
A nova Lei de Licitações define os modelos de contratação e execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominados regimes de execução. Caso...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A __________ enseja somente a delegação da atividade, ou seja, a descentralização p...
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, sobre consórcios públicos, analisar a sentença abaixo: O consórcio público será constituído por contrato c...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo:Estão relacionados, pela Lei de Improbidade Ad...
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos, sobre as definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinala...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca dos serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analisar a sentença abaixo: Ressalvad...
Considerando-se que a Prefeitura de Caxias do Sul necessita licitar obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 150.000,00, observada a Lei nº 8...
O vínculo do servidor público com a Administração Pública será sempre:
Segundo a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação: I - Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.II - Quando não acudirem interessados à li...