De acordo com a Lei Complementar nº 115/2007, sobre a PREVICARAZINHO, analisar os itens abaixo:I. O Município e a Câmara...

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitore...

A respeito da notificação de lançamento do tributo, conforme a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que ...

Em relação ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Poder...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virt...

De acordo com a Lei Municipal n° 051/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre o direito de petição, marcar C para as afirmativas Certas, ...

De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no cas...

De acordo com a Lei Complementar 110/2006 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...

De acordo com a Lei Municipal nº 4.784/10, em relação ao que dispõe sobre a promoção, analisar a sentença abaixo: A promoção será realizada dentro da ...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Município, constitui um sistema único, obede...