Sobre o princípio da moralidade, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Adminis...

Sobre as empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, que têm características em comum, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou...

O instrumento de contrato é, em regra, obrigatório. Em algumas hipóteses, a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil. De acordo c...

F. exerce há 10 anos o cargo de motorista de caminhão de determinada prefeitura municipal. Recentemente, um grave acidente foi causador de deficiência...

Em relação ao controle da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do age...

Segundo a Lei nº 8.666/93, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais espe...

“É o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua com...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - Até cinco anos após o té...