Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204684271Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204684271Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São José do Ouro - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:AOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, não haverá ressarcimento do dano por parte do agente.BOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento parcial do dano.COcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, caberá ao STF julgar o valor do ressarcimento do dano por parte do agente.DOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842931Direito AdministrativoBaseando-se na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Públic...Questão 457941204087994Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, é ato que causa prejuízo ao erário:Questão 457941204104729Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os princípios das administração pública, analisar os itens abaixo:I. Dentre os princípios norteadores da ativ...Questão 457941204682469Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...Questão 457941204683119Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indire...Questão 457941204684317Direito AdministrativoO princípio da indisponibilidade do interesse público é:Questão 457941204684376Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...Questão 457941204695393Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, em relação aos prazos em que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa Lei podem ser propostas...Questão 457941204702555Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...Questão 457941204706267Direito AdministrativoObservando-se a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: Via de regra, é vedado aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas ou ...