Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204687272Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:I. De iniciativa exclusi...1457941204687272Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Faxinalzinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 367/1994 | Legislação Municipal de FaxinalzinhoSegundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:I. De iniciativa exclusiva do Prefeito.II. Sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.AOs itens I e II estão corretos.BSomente o item I está correto.CSomente o item II está correto.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070439Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, par...Questão 457941204098781Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:I. Criação, transformação ou extinção...Questão 457941204100715Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem...Questão 457941204100928Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...Questão 457941204103244Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E ...Questão 457941204104773Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204682581Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, criados ou a serem criados, organiz...Questão 457941204688059Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, sobre os princípios fundamentais, analisar os itens a...Questão 457941204700712Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:...Questão 457941204711067Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12/94 - Código Tributário Municipal, acerca da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação ...