Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204711067Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12/94 - Código Tributário Municipal, acerca da Contribuição para Cus...1457941204711067Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do SulEm conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12/94 - Código Tributário Municipal, acerca da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), é INCORRETO afirmar que:ACompreende o custeio do serviço de iluminação pública de vias, logradouros e demais bens públicos e privados, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas.BO fato gerador da COSIP é a ligação de energia elétrica regular ao sistema de fornecimento de energia no Município.CA base de cálculo da COSIP é o preço pago pelo consumo regular de energia elétrica.DO sujeito passivo da COSIP é todo aquele que possua ligação de energia elétrica regular ao sistema de fornecimento de energia no Município.EO valor da contribuição será lançado para pagamento juntamente com a fatura mensal de energia elétrica emitida pela concessionária desse serviço, conforme convênio ou contrato celebrado com a concessionária de distribuição de energia elétrica local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087622Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência cor...Questão 457941204087641Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito aos aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e suas respectivas competências, avaliar se as afirmativas são certas (C)...Questão 457941204093092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à proteção e conservação do meio ambiente, em conformidade com a Lei Municipal nº 070/2013 — Código de Posturas do Município, é proibido:I....Questão 457941204095771Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Moções.II. Leis ordinárias.III. Resoluções.Está ...Questão 457941204098138Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Consoante ao disposto na Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função gratificada, ana...Questão 457941204689990Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do Município:I. A Bandeira do Município.II. O Hino do Município.III. O Brasão.Está(ão) C...Questão 457941204696665Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 2.599/94 - Código Administrativo do Município, acerca das infrações e das respectivas penalidades, marc...Questão 457941204696988Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 388/77 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo: I - Os tributos lançados fora dos prazos normais, ...Questão 457941204700204Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Exercício é o...Questão 457941204709526Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Orgânica do Município, relativo à política de educação municipal, assinalar a alternativa CORRETA: