Em consonância com a Lei Orgânica do Município, relativo à política de educação municipal, assinalar a alternativa CORRE...

Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, assinalar a alte...

Em conformidade com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação às indenizações ao servidor, analisar os it...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, criados ou a serem criados, organiz...

Segundo a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, os tributos de competência do Município são impostos sobre: I - Propriedade Predial e Territorial U...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se:

Conforme a Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia, o Município combaterá: I - A miséria e o desemprego.II - A marginalização do ind...

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 1.934/06, sobre as vantagens e indenizações, analisar a sentença abaixo: Além do vencimento, poderão s...