Segundo a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, numera...

No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) ...

No que se refere à demissão por inassiduidade ou impontualidade, fundamentada na Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos...

De acordo com o Decreto Municipal nº 46/2017, os usuários terão um período de tolerância para a colocação do comprovante de pagamento de tempo de esta...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa:I. Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legis...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assi...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da Recondução, analisar os itens abaixo: ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Municipal nº 1.298/90 - Código Tributário Municipal, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é consider...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A posse ocorrerá no...

Com base na Lei Municipal nº 928/91, em relação ao exercício de função de confiança, analisar os itens abaixo: I - A designação para o exercício da fu...