Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204688243De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios dos processos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204688243Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Califórnia - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios dos processos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:AEm conformidade com o princípio da publicidade, por ser pública a atividade da Administração, os processos que ela desenvolve devem sempre estar abertos ao acesso dos interessados, não podendo ser restringido por nenhuma razão.BO princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, exceto se provocado pelo administrado.CO princípio da ampla defesa não é aplicável em processos que envolvam situações de litígio.DO princípio do contraditório, que é inerente ao direito de defesa, é decorrente da bilateralidade do processo: quando uma das partes alega alguma coisa, há de ser ouvida também a outra, dando-se oportunidade de resposta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073222Direito AdministrativoNa visão de José dos Santos Carvalho Filho, os mecanismos de controle da Administração Pública têm como objetivos primordiais assegurar o respeito aos...Questão 457941204087541Direito AdministrativoFundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941204092810Direito AdministrativoConforme a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os requisitos dos atos administrativos são:I. Competência.II. Finalidade.III. Objeto....Questão 457941204094611Direito AdministrativoEste atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição tra...Questão 457941204097334Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a a...Questão 457941204102724Direito AdministrativoDe acordo com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar a sentença abaixo: A exclusão de ente consorciado é admissível mesmo não havendo j...Questão 457941204682290Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase preparatória do pregão observará, entre outros, o seguinte:I. A autoridade competente...Questão 457941204698044Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação: I - Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.II - Quando a União tiver que interv...Questão 457941204705985Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca da extinção dos contratos administrativos, relativo à anulação dos contratos, analisar os itens abaixo...Questão 457941204714225Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, quanto ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial, analisar os itens abaixo: I - Não é qualquer pessoa que poder...