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Segundo a Lei nº 9.605/1998, NÃO são circunstâncias que atenuam a pena:
Considerando-se os conceitos essenciais presentes na Resolução CONAMA nº 357/2005, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administ...
Sobre as licenças ambientais e suas características, conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colun...
A Resolução CONAMA nº 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente dispõe que, na ocorrência de dois ou mais morros ...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades d...
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental pelo M...
São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 7.802/89, considera-se entre outros, agrotóxicos e afins, as substâncias e produtos empregados como: I - Desfolhantes.II - Dess...
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de cont...
Segundo a Lei nº 7.802/89, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arg...