Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, o relatório de impacto ambiental (RIMA) deve conter, além de outros:I. Os...

Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a intervenção de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de...

De acordo com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuá...

Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença que autoriza atividades específicas que, ...

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as ...

Considerando-se a resolução CONAMA nº 237/1997, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Licença Ambiental é um __________ a...

De acordo com a Lei nº 7.802/1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e af...

Considerando-se a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, analisar os itens ...

Conforme a Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abió...

De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ace...

Segundo a Lei nº 9.985/00, a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, ...