Segundo a Lei nº 9.985/00, a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renovávei...

De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, no que diz re...

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, levando-se em conta as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamen...

Baseando-se na Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuiçã...

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e mun...

Considerando-se a Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:I. A abordagem restrita das questões ambientais locais.II. O enfoque...

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causa...

Para efeito da Resolução do CONAMA nº 01/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do me...

Em conformidade com a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a a...

De acordo com a Lei Estadual nº 10.330/94, o Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA – será organizado e funcionará com base nos princípios: ...

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) visará, EXCETO: