De acordo com a Lei Estadual nº 10.330/94, o Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA – será organizado e funcio...

Conforme a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de norm...

Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença.Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propri...

As áreas de preservação permanente em torno de nascentes ou olhos d’agua, ainda que intermitentes, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, dever...

Sobre o regime de proteção das áreas de preservação permanente, baseando-se na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, assinalar alternativa INCORRETA.

Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por...

O Direito do ambiente pode ser entendido como o complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que afetam a sanidade d...

Segundo a Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo ...

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 393/07, que dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de ...

De acordo com a Resolução CONSEMA nº 288/14, analisar os itens abaixo: I - Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalme...

Considerando-se o disposto na Resolução CONSEMA nº 288/14, analisar a sentença abaixo: A competência para o licenciamento ambiental será do Município,...