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De acordo com a Resolução CONSEMA nº 288/14, analisar os itens abaixo: I - Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
II - Quando do transporte de matéria-prima florestal, a competência para a homologação dos alvarás de licenciamento para fins de transporte de matéria-prima florestal é exclusiva do órgão florestal do Estado do Rio Grande do Sul.