Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204702843Em conformidade com a Lei nº 9.605/98, no caso de multa, a autoridade competente observará para imposição e gradação da ...1457941204702843Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Herveiras - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Em conformidade com a Lei nº 9.605/98, no caso de multa, a autoridade competente observará para imposição e gradação da penalidade:AA gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.BOs antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.CA situação econômica do infrator.DA idade do infrator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072300Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional de Meio Ambiente prevê uma série de ações para atender aos objetivos estabelecidos, em especial...Questão 457941204091213Direito AmbientalConsiderando-se a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens.I. Os serviços públicos de saneamento ...Questão 457941204092570Direito AmbientalBaseando-se na Resolução CONAMA nº 302/2002, em quais locais a redução do limite da Área de Preservação Permanente em torno de reservatórios artificia...Questão 457941204097526Direito AmbientalEm conformidade com o Decreto nº 7.830/2012 — Regularização Ambiental, para os imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em Áreas de Preservação Pe...Questão 457941204101814Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinalar a alternativa CORRETA...Questão 457941204104202Direito AmbientalDe acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...Questão 457941204682407Direito AmbientalConsiderando-se a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, analisar os itens ...Questão 457941204702639Direito AmbientalEm conformidade com o Decreto nº 6.514/08, analisar a sentença abaixo: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resu...Questão 457941204703866Direito AmbientalBaseando-se no Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais: Licenciamento Ambiental, em relação ao Relatório de Impactos Ambientais (RIMA)...Questão 457941204722686Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 6.514/08, considerando se o que está disposto sobre a advertência, analisar os itens abaixo: I - A sanção de advertência nã...