Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204690191Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, suje...1457941204690191Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Rio Pardo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rio Pardo | Lei Orgânica Municipal de Rio PardoSegundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:AImpedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.BAtender no prazo legal os pedidos de informação da Câmara de Vereadores, legitimamente formalizados.CRetardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.DDescumprir o orçamento anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070789Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.São poderes do Município, independentes...Questão 457941204086610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei nº 2.848/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a responsabilidade civil surge de qualquer ação ou omissão, d...Questão 457941204087436Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:Questão 457941204091343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.A fiscalização financeira e orçamentária do Município é ex...Questão 457941204097431Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor tem direit...Questão 457941204103501Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204105037Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre Vereadores, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato do Ver...Questão 457941204682371Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, nas obras de reformas, reconstrução ou ampl...Questão 457941204700882Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será tornada sem efeito a designação do se...Questão 457941204701716Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é INCORRETO afirmar que: