Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204701716De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é INCORRETO afirmar que:1457941204701716Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Lourenço do SulDe acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é INCORRETO afirmar que:AA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.BAs denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito.CAs denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, bastando apenas que sejam formuladas por escrito, dispensando-se a identificação do denunciante.DQuando o fato denunciado, de modo evidente, não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090225Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:Questão 457941204098650Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, sobre algumas das funções da Câmara Municipal, m...Questão 457941204102147Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Consoante com as informações da Lei Orgânica Municipal, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos ...Questão 457941204105038Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre outros:...Questão 457941204682370Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, o pedido de licença simples deve:I. Ser fei...Questão 457941204695931Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204699964Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, concorrente ou supletivamente com a União ou o Estado:Questão 457941204702235Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 330/71 - Código de Posturas do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204703500Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.595/94, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...Questão 457941204709527Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, por quinquênio de ininterrupto exercício em cargo efetivo,...