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De acordo com a Lei Municipal nº 330/71 - Código de Posturas do Município, é CORRETO afirmar que:
Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, par...
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Poder Executivo é exercido pel...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do município cl...
Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O Poder Executiv...
De acordo com a Lei Municipal nº 497/2008 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente:I. Executar o licencia...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, é obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosfé...
De acordo com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, nas Sessões Ordinárias, a interrupção do discurso, ...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: _______...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Via de regra, ainda ...
Segundo o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: A taxa de expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Município que resu...