Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204690633Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, em relação ao direito à...1457941204690633Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeEm conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, em relação ao direito à propriedade, assinalar a alternativa INCORRETA:AA propriedade atenderá sua função social.BA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.DA pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtora, dispondo a lei sobre os meios de financiar seu desenvolvimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204091510Direito ConstitucionalSobre as situações em que é permitido a União intervir nos Estados e no Distrito Federal, em conformidade com a Constituição Federal, avaliar se as af...Questão 457941204096426Direito ConstitucionalSobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, segundo a Constituição Federal, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Po...Questão 457941204105308Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, sobre a Administração Pública, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no e...Questão 457941204682704Direito ConstitucionalA Constituição Federal adotou o princípio da Igualdade de Direitos. Conforme esse tema, analisar a sentença abaixo: Dessa forma, está prevista a igual...Questão 457941204688120Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados...Questão 457941204697057Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Brasil poderá adotar as seguintes penas: I - De morte.II - De caráter perpétuo.III - De trabalhos forçados.IV ...Questão 457941204703839Direito ConstitucionalVotar é exercer a cidadania. Com base nisso, sobre o voto no Brasil, analisar os itens abaixo: I - O voto é obrigatório para os maiores de 70 anos e p...Questão 457941204705496Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e obrigações entre homens e mulheres, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa ...Questão 457941204706197Direito ConstitucionalMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) A Câmara Municipal não g...Questão 457941204713601Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, considerando-se o capítulo que dispõe sobre os direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E ...