Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, marcar C para o que determinará a competênci...

Sobre a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmat...

Uma importante inovação trazida pela Lei nº 13.964/2019 foi a recepção da teoria da cadeia de custódia da prova e sua inserção no Código de Processo P...

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preserva...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar a sentença abaixo: Para os efeitos desta Lei, é c...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.340/06, em relação ao(s) Juizado(s) competente(s), por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, mar...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause mo...

Em relação às provas no processo penal, analisar os itens abaixo: I - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, a...

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação à sentença, analisar os itens abaixo: I - Qualquer das partes poderá, no prazo de dois dias, ped...