Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204695528De acordo com a Lei nº 11.340/06, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é C...1457941204695528Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Gabriel - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei nº 11.340/06, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:ASomente a violência física contra a mulher será considerada como violência doméstica e familiar.BA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.CPara que seja possível se valer dos mecanismos de coibição da violência doméstica, o agressor deve habitar o mesmo lar que a vítima.DNão configura violência doméstica a agressão causada por pessoa que não possua vínculo familiar com a vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204091981Direito Processual PenalNo que se refere aos procedimentos previstos na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204097188Direito Processual PenalA chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais Superiores acaba por limitar as hipóteses de cabimento da ação autônoma de habeas corpus. Considera...Questão 457941204099152Direito Processual PenalEm relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204101181Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204105211Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...Questão 457941204105264Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941204682482Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204690625Direito Processual PenalDe acordo com o Direito Processual Penal, analisar os itens abaixo:I. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá ...Questão 457941204690678Direito Processual PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, marcar C para o que determinará a competência jurisdicional, E para o que ...Questão 457941204698320Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...