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Em relação à Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que pr...
Uma importante inovação trazida pela Lei nº 13.964/2019 foi a recepção da teoria da cadeia de custódia da prova e sua inserção no Código de Processo P...
De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar s...
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: _____...
Segundo a Lei nº 11.340/2006, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade...
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar a sentença abaixo: O inquérito policial deverá terminar no prazo de...
De acordo com a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...
Com base na Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em relação ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo: ...
Em conformidade com a Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar a sentença abaixo: A competência do Juizado será determinada p...
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será...