Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204103198De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstic...1457941204103198Ano: 2022Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaipulândia - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os seguintes aspectos, EXCETO:AO fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, enquanto houver risco de vida.BAcesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.CManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.DEncaminhamento à assistência judiciária, inclusive para eventual ajuizamento de divórcio ou anulação de casamento, por exemplo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069133Direito Processual PenalTendo em vista a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher.Questão 457941204091264Direito Processual PenalBaseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, exemplif...Questão 457941204104741Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204687900Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de fo...Questão 457941204706919Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204712438Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre out...Questão 457941204713171Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 5º do Código de Processo Penal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Nos crimes de ação pública...Questão 457941204713195Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar os itens abaixo: I - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos ...Questão 457941204714477Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, ní...Questão 457941204716034Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial NÃO deverá: