Segundo a Lei nº 11.340/2006, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da o...

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha surgiu por determinação do Art. 226, § 8º da Constituição Federal de 1988 e de diversos tratados internacion...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, caracteriza-se como violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que:

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É forma de violência dom...

Consoante a Lei nº 9.099/95, que cuida dos juizados especiais cíveis criminais, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...

Nos termos da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar os itens abaixo: I - Não se admitirá sentença conde...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, em relação às medidas que poderão ser tomadas contra o agressor, analisar os itens abaixo: I - Após o encerram...

Segundo a Lei nº 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial NÃO deverá:

Em relação às provas no processo penal, analisar os itens abaixo: I - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, a...

Conforme o Código de Processo Penal, sobre o inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA: