Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204695056Consoante a Lei nº 9.099/95, que cuida dos juizados especiais cíveis criminais, é CORRETO afirmar que:1457941204695056Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Gabriel - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Consoante a Lei nº 9.099/95, que cuida dos juizados especiais cíveis criminais, é CORRETO afirmar que:AA competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.BNem todos os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.CNão se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo, salvo se o juiz entender de forma diversa.DNenhuma das alternativas acima está correta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073166Direito Processual PenalNo que diz respeito às formas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é considerada violência moral qua...Questão 457941204086776Direito Processual PenalNo que diz respeito às configurações de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se...Questão 457941204098683Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pois, independentemente de classe, raça,...Questão 457941204101181Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204102363Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204103198Direito Processual PenalDe acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar s...Questão 457941204687528Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006, analisar os itens abaixo:I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à s...Questão 457941204690615Direito Processual PenalAnalisar a sentença abaixo: Os menores de dezesseis anos podem ser admitidos como testemunhas, desde que comprovem ter discernimento para a prática do...Questão 457941204701383Direito Processual PenalSegundo as disposições da Lei nº 11.340/06, em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de agressão física ou ameaça contra a mulher, analisar os...Questão 457941204705174Direito Processual PenalSegundo o disposto na Lei nº 11.340/06, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1)...