Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAM...

No que diz respeito às formas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é considerada violência moral qua...

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua ...

Acerca do Juizado Especial Criminal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...

Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que diz respeito à competência pelo domicílio ou residência do réu, analisar os ite...

De acordo com o Direito Processual Penal, analisar os itens abaixo:I. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá ...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher é considerada uma violência:

De acordo com a Lei nº 11.340/06, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, em relação às medidas que poderão ser tomadas contra o agressor, analisar os itens abaixo: I - Após o encerram...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, é INCORRETO afirmar que: