De acordo com a Lei nº 11.340/06, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, quando o agressor destrói total ou parcialmente os objetos da ofendida, configura forma de violênci...

No que se refere aos procedimentos previstos na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar s...

Com base na Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso...

Sobre a função de jurado, conforme disposto no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - A recusa ao serviço do júri fundada em convicçã...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, em relação ao(s) Juizado(s) competente(s), por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, mar...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e ps...

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:

Conforme preceitua a Lei nº 11.340/06 de proteção à violência doméstica contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA: