De acordo com a Lei nº 11.340/06, em relação ao(s) Juizado(s) competente(s), por opção da ofendida, para os processos cí...

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, a política p...

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mul...

Considerando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, de decisão, despacho ou sentença:

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...

Com base no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...

Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A assistência à mulher em situação de violência domés...

Consoante a Lei nº 9.099/95, que cuida dos juizados especiais cíveis criminais, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...

Quanto ao inquérito policial, definido no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a altern...