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Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas diretrizes de medidas integradas de prevenção, de acordo com a Lei n...
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência...
A respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A Lei busca prote...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua ...
De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar s...
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...
Em relação às regras previstas no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal quanto à prisão, a medidas cautelares e à liberdade provisória,...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de fo...
Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, no que dispõe sobre o atendimento pela autoridade policial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...
De acordo com o Código de Processo Penal, com relação à sentença, analisar os itens abaixo: I - Qualquer das partes poderá, no prazo de dois dias, ped...