De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende:I. Trabalhar com a...

No que diz respeito à medida de internação, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, esta só poderá ser aplicad...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ser...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios:I. Máxima intervenção para a realiza...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efe...

Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: ...