Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204691902Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204691902Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Portão | Legislação Municipal de PortãoSobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:AO Prefeito poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa tramitem em regime de urgência.BSe a Câmara de Vereadores não deliberar em até 40 (quarenta) dias, o projeto será incluído na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, até que se ultime a votação.CA discussão e a votação da matéria constante na Ordem do Dia poderá ser efetuada com a presença da maioria relativa dos membros da Câmara.DSão de iniciativa da Câmara de Vereadores as leis que disponham de regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:Questão 457941204085700Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, assinalar a alternat...Questão 457941204100483Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É assegurado ao ...Questão 457941204100931Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204101508Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 2.098/2011 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá, entre outras form...Questão 457941204683442Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a frequência dos servidores será controlada:I...Questão 457941204686935Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objeti...Questão 457941204687561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, para um mandato de quat...Questão 457941204698934Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204711390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 051/92, assinalar a alternativa CORRETA: