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Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, o impacto ambiental regional é:
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a se...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por ...
De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, são considerados patrimônio nacional, entre outros:I. A Floresta Amazônica brasileira.II....
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:I. Tratar-se de crime...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 422/2010, são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental quanto à abordagem, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a a...
De acordo com a Lei Municipal nº 010/08 - Código Municipal do Meio Ambiente, são consideradas áreas de preservação permanente, entre outras: I - As pa...
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,...
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do q...
De acordo com a Lei nº 7.802/89, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender a alguns requisitos. Com base nisso, marcar C para as afirmativ...