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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1...
A respeito da família natural, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.I. O reconhecimento pode preceder...
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre a colocação em família substituta em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunid...
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, analisar a sentença abaixo: O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será coordenado pela U...
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a ma...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autorid...
Segundo a Lei nº 12.594/12, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios, EXCETO:
Em conformidade com a obra de VOLPI, sobre a articulação em rede na operacionalização das medidas socioeducativas, marcar C para as afirmativas Certas...
Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - Garantia de acesso e frequência obrigatória a...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, a adoção internacional de criança ou de adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quan...