///
Segundo a Lei nº 12.594/12, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios, EXCETO:
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pe...
Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos da le...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, disposto no Art. 54 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, ass...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:I. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de t...
De acordo com a Lei n° 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obriga...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços ...
Segundo a Lei nº 12.594/12, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos r...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é INCORRETO afirmar que a criança e o adolescente têm direito:
Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar: