Segundo a Lei nº 12.594/12, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdad...

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgota...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:I. Identi...

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as medidas socioeducativas em caso de verificada a prática de ato infracional, a autoridade competent...

Observando-se a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - Ao se interpretar o ECA deve-se levar em conta os fins sociais a que ele se dirig...

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Com ba...

De acordo com a Lei n° 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obriga...

Com base na Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, em relação à prática do ato infracional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outr...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA: