Estão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social: I - Os ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.II - Os...

Segundo a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, compete ao Fiscal Tributário, entre outras atividades:I. Privativamente exe...

De acordo com a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo...

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares:I. Advertência.II. Suspensão.III. Demissão.IV. Cassação de...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.996/2010, no que diz respeito à Taxa de Licenciamento Ambiental, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 388/77 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo: I - Os tributos lançados fora dos prazos normais, ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das responsabilidades, assinalar a altern...

Segundo a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, um dos tributos de competência do Município é a Contribuição, e esta abrange a Cont...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 045/84 - Código Administrativo do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, as...

Em consonância com a Lei Municipal nº 1.561/03 - Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, as...

Segundo o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: A taxa de expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Município que resu...