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Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 34 a nº 36.
A partir do início do gozo da licença-gestante, a segurada terá direito à percepção do salário-maternidade, durante 120 dias, o qual corresponderá à sua remuneração integral. Em relação à segurada que adotar ou obtiver o termo de guarda e responsabilidade para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade, o qual corresponderá à sua remuneração integral pelo seguinte período, caso a criança tenha de quatro a oito anos de idade: